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INPIRPI 2.762NCL 36

A marca MB MERCADO BITCOIN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.: a marca colide com 12 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB MERCADO BITCOIN (processo 928153134), depositado em 27/09/2022 por MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de intermediação de compra e venda de moedas criptográficas e ativos digitais pela internet e plataformas digitais; administração de carteira de moedas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MB MERCADO BITCOIN, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • MB WORLD824786670

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: SERVIÇOS BANCÁRIOS, ASSESSORIA ECONÔMICO FINANCEIRA.;

  • MB GOLD824786653

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: SERVIÇOS BANCÁRIOS, ASSESSORIA ECONÔMICO FINANCEIRA.;

  • MB MEU927737833

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.830)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

  • PREV RENDA MB823224708

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: SERVIÇOS BANCÁRIOS, ASSESSORIA ECONÔMICO FINANCEIRA;

  • MB MERCANTIL DO BRASIL920410065

    Deferimento da petição (RPI 2.830)

  • MB MEU MERCANTIL927737892

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.830)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

  • MB CREDIT824786696

    Deferimento da petição (RPI 2.830)

  • GENTE CARD MB824977955

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

  • MB IMÓVEIS825522323
  • MERCANTIL DO BRASIL MB817013091

    Deferimento da petição (RPI 2.830)

  • MB CARD824786718

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: SERVIÇOS BANCÁRIOS, ASSESSORIA ECONÔMICO FINANCEIRA.;

  • MB CRÉDITOATIVO925357987

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.830)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Administração de…

Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824786670 (MB WORLD), Processo 824786653 (MB GOLD), Processo 927737833 (MB MEU), Processo 823224708 (PREV RENDA MB), Processo 920410065 (MB MERCANTIL DO BRASIL), Processo 927737892 (MB MEU MERCANTIL), Processo 824786696 (MB CREDIT), Processo 824977955 (GENTE CARD MB), Processo 825522323 (MB IMÓVEIS), Processo 817013091 (MERCANTIL DO BRASIL MB), Processo 824786718 (MB CARD) e Processo 925357987 (MB CRÉDITOATIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.777IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.857IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.871IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.882IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MB MERCADO BITCOIN?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928153134?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928153134. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928153134
Marca
MB MERCADO BITCOIN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. — SP
Classe
NCL 36Serviços de intermediação de compra e venda de moedas criptográficas e ativos digitais pela internet e plataformas digitais; administração de carteira de moedas criptográficas e ativos digitais; provimento de informações financeiras através de um website, plataformas e aplicativos; análise financeira para compra e venda de moedas criptográficas pela internet e plataformas digitais; Gestão de carteiras de investimentos financeiros.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2882)
Depósito
27/09/2022
Procurador
Jacques Labrunie