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INPIRPI 2.762NCL 38

A marca MB MERCADO BITCOIN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB MERCADO BITCOIN (processo 928153282), depositado em 27/09/2022 por MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canal de atendimento ao consumidor; comunicação por telefone celular e terminais de computador; fornecimento de acesso a banco de dados; transmissão de arquivos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MB MERCADO BITCOIN, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • By MB918374170
  • MBVANS AUFBAUPLUS840710895

    NCL 38 · Deferimento da petição (RPI 2.873)

    Protege: serviços de telecomunicações, fornecimento de acesso a uma revista on-line na internet ou internet móvel; tran…

Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918374170 (By MB) e Processo 840710895 (MBVANS AUFBAUPLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.777IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.857IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.871IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MB MERCADO BITCOIN?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928153282?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928153282. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928153282
Marca
MB MERCADO BITCOIN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. — SP
Classe
NCL 38Canal de atendimento ao consumidor; comunicação por telefone celular e terminais de computador; fornecimento de acesso a banco de dados; transmissão de arquivos digitais; transmissão de mensagem; transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador; Transmissão de podcasts; Transmissão de vídeo; fornecimento de acesso a bases de dados; fornecimento de canais de telecomunicação para serviços de venda à distância; serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica de um estabelecimento até uma central de processamento [telecomunicação]; transmissão por satélite.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2871)
Depósito
27/09/2022
Procurador
Jacques Labrunie