A marca MB MERCADO BITCOIN foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928153568

Classe

NCL 42

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 27/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928153568 é depositado por MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. na classe NCL 42.

2. 12/12/2023RPI 2.762

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB MERCADO BITCOIN (processo 928153568), depositado em 27/09/2022 por MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Concepção, projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador voltados para aquisição criptomoedas e ativos digitais; programação, implementação, instalação e manutenção de programas de computador voltados para aquisição criptomoedas e ativos digitais; consultoria em…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MB MERCADO BITCOIN, 2 anterioridades:

   • MB MERCANTIL DO BRASIL920410219

     Deferimento da petição (RPI 2.830)

   • By MB918374197

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920410219 (MB MERCANTIL DO BRASIL) e Processo 918374197 (By MB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/03/2024RPI 2.777

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/10/2025RPI 2.857

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 11/08/2026RPI 2.901

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.