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INPIRPI 2.842NCL 16

A marca MC EDUCACIONAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SETTE MODI ARARAQUARA COMERCIO E INFORMATICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MC EDUCACIONAL (processo 932734081), depositado em 25/11/2023 por SETTE MODI ARARAQUARA COMERCIO E INFORMATICA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Banners [faixas] de papel;Boletim informativo;Bonecos para fins didáticos [mate…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MC EDUCACIONAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MC925841536

    NCL 16 · JASPER FOREST PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Canetas;

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925841536 (MC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MC EDUCACIONAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932734081?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932734081. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932734081
Marca
MC EDUCACIONAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SETTE MODI ARARAQUARA COMERCIO E INFORMATICA LTDA — SP
Classe
NCL 16Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Banners [faixas] de papel;Boletim informativo;Bonecos para fins didáticos [material didático];Caderno escolar;Caixas de papel ou papelão;Calendários;Canetas;Canetas [material de escritório];Capas [papelaria];Cartão;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Circulares;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Desenhos impressos;Diário;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Estojos para canetas;Folhas de papel [papelaria];Furadores [material de escritório];Giz para escrever;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Hebdomadário [semanário; publicação];Impressos [gravuras];Jornais;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Lápis;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros para escrever ou desenhar;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Papel *;Papel adesivo [artigo de papelaria];Periódicos;Pincéis para escrever;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Reproduções gráficas;Revistas [periódicos];Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];Tintas *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Depósito
25/11/2023
Procurador
não constituído