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INPIRPI 2.770NCL 37

A marca MC ELÉTRICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de M ELSTON TREINAMENTO EM ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MC ELÉTRICA (processo 928510301), depositado em 31/10/2022 por M ELSTON TREINAMENTO EM ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação de cabos;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MC ELÉTRICA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MC MANUTENÇÃO914437267
  • MC MUNDO DA CONSTRUÇÃO928015114

    NCL 37 · MUNDO DA CONSTRUÇÃO COMERCIO LTDA -ME · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.799)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Consultoria na área de construção civil;Ferramentaria manu…

Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916869733 (MC CONSTRUÇÕES E REFORMAS EM GERAL DO ALICERCE OU TELHADO); 921541007 (MC CONSTRUÇÕES E REFORMAS); 922866112 (MC INSTALAÇÃO ELÉTRICA); 922959153 (M&C SOLUÇÕES EM SEGURANÇA ELETRÔNICA); 927763923 (M&C ELETRO INSTALADORA); 927887088 (MC CASA); 928459144 (MC Sondagem).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914437267 (MC MANUTENÇÃO) e Processo 928015114 (MC MUNDO DA CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.865IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MC ELÉTRICA?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928510301?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928510301. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928510301
Marca
MC ELÉTRICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M ELSTON TREINAMENTO EM ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA — SP
Classe
NCL 37Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação de cabos;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
31/10/2022
Procurador
ELAINE BARBOSA DE ALMEIDA