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INPIRPI 2.792NCL 40

A marca MC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS (processo 929574966), depositado em 27/02/2023 por MC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de móveis com predominância de madeira; Fabricação de móveis com predominância de metal; Fabricação de móveis;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MC MÓVEIS CARNEIRO914181599
  • MC MARCENARIA CUNHA MÓVEIS E PROJETOS927826585

    NCL 40 · MARCENARIA CUNHA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Laqueação de madeira;Trabalhos em madeira;serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em madeira…

  • MC MARCENARIA COSTA MÓVEIS SOB MEDIDA923007148
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914181599 (MC MÓVEIS CARNEIRO), Processo 927826585 (MC MARCENARIA CUNHA MÓVEIS E PROJETOS) e Processo 923007148 (MC MARCENARIA COSTA MÓVEIS SOB MEDIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929574966?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929574966. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929574966
Marca
MC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME — PE
Classe
NCL 40Fabricação de móveis com predominância de madeira; Fabricação de móveis com predominância de metal; Fabricação de móveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
27/02/2023
Procurador
Ability Marcas e Patentes