A marca MC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929574966

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

07/09/2024

A história do processo

1. 27/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929574966 é depositado por MC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME na classe NCL 40.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS (processo 929574966), depositado em 27/02/2023 por MC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de móveis com predominância de madeira; Fabricação de móveis com predominância de metal; Fabricação de móveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, 3 anterioridades:

   • MC MÓVEIS CARNEIRO914181599
   • MC MARCENARIA CUNHA MÓVEIS E PROJETOS927826585

     NCL 40 · MARCENARIA CUNHA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Laqueação de madeira;Trabalhos em madeira;serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em madeira…

   • MC MARCENARIA COSTA MÓVEIS SOB MEDIDA923007148

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914181599 (MC MÓVEIS CARNEIRO), Processo 927826585 (MC MARCENARIA CUNHA MÓVEIS E PROJETOS) e Processo 923007148 (MC MARCENARIA COSTA MÓVEIS SOB MEDIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/09/2024.

   09/0707/09/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.