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INPIRPI 2.806NCL 35

A marca MC MÓVEIS & INTERIORES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CAMARA MELO MOVEIS LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MC MÓVEIS & INTERIORES (processo 929712099), depositado em 10/03/2023 por CAMARA MELO MOVEIS LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Anúncio;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MC MÓVEIS & INTERIORES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MC MÓVEIS CASTRO921638876
  • MC MADEIREIRA CEDRINHO MADEIRAS EM GERAL905143450

    NCL 35 · MARCIO JEAN ARCURI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.846)

    Protege: Comercial ou industrial (Assessoria em gestão -) - [Informação em]; Comercial ou industrial (Assessoria em ges…

  • MC MOBILIA DA CASA GRUPO RUST MÓVEIS901385140
Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG. C/ PAN 927886499 (MC CASA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921638876 (MC MÓVEIS CASTRO), Processo 905143450 (MC MADEIREIRA CEDRINHO MADEIRAS EM GERAL) e Processo 901385140 (MC MOBILIA DA CASA GRUPO RUST MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MC MÓVEIS & INTERIORES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929712099?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929712099. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929712099
Marca
MC MÓVEIS & INTERIORES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAMARA MELO MOVEIS LTDA ME — GO
Classe
NCL 35Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Anúncio;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Promoção de vendas para terceiros;Prospecção de venda para terceiros;Serviços de compras para terceiros [compra de produtos e serviços para outras empresas];Comércio (através de qualquer meio) de molduras; Comércio (através de qualquer meio) de móveis; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de madeira; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de vime;Atendimento ao cliente [S.A.C.; serviço de orientação ao consumidor];Decoração de vitrines;Demonstração de produtos;Produção de programas de telecompras;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Promoção de vendas para terceiros;Publicidade on-line em rede de computadores;marketing por influenciadores;promoção de produtos por meio de influenciadores;Comércio varejista de ferragens e ferramentas;Comércio varejista de artigos de colchoaria;Comércio varejista de artigos de iluminação;Comércio varejista de tecidos;Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
10/03/2023
Procurador
Iones da Silva Araujo