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INPIRPI 2.803NCL 35

A marca md folheados foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MD INDUSTRIA E COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca md folheados (processo 930133030), depositado em 17/04/2023 por MD INDUSTRIA E COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria;Comércio [através de qualquer meio] de produtos confeccionados de metais preciosos ou folheados;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de md folheados, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MD920811680

    MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.884)

  • MD Magic Modas925908371

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do…

  • MD UNIOTICA-ÓTICA E RELOJOARIA825180198

    NCL 35 · MD UNIOTICA - ÓTICA E RELOJOARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ÓTICA, CINEFOTO, RELOJOARIA, JÓIAS, PRESENTES E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES;

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920811680 (MD), Processo 925908371 (MD Magic Modas) e Processo 825180198 (MD UNIOTICA-ÓTICA E RELOJOARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; 926148281 (MD ÓTICA MADRI O melhor para seus olhos está aqui)

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca md folheados?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930133030?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930133030. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930133030
Marca
md folheados
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MD INDUSTRIA E COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria;Comércio [através de qualquer meio] de produtos confeccionados de metais preciosos ou folheados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Depósito
17/04/2023
Procurador
Bianca Fonsaka Pereira