A marca MD PACK foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929043146

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

23/06/2024

A história do processo

1. 27/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929043146 é depositado por GLOBAL PACK PLÁSTICOS EIRELI na classe NCL 16.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MD PACK (processo 929043146), depositado em 27/12/2022 por GLOBAL PACK PLÁSTICOS EIRELI na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Papel *;Papel para embalagem;Plástico bolha para embalagem ou empacotamento;Plastificadora de documentos [material de escritório];Sacos [invólu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MD PACK, 3 anterioridades:

   • MD800099648

     MD PAPÉIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.803)

   • MD MD PAPÉIS820313769
   • REPACK MD MD PAPÉIS840689780

     NCL 16, 16 · MD Papéis Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: Todos os tipos de.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800099648 (MD), Processo 820313769 (MD MD PAPÉIS) e Processo 840689780 (REPACK MD MD PAPÉIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/06/2024.

   24/0423/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.