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INPIRPI 2.769NCL 36

A marca MD Síndicos Profissionais foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MD MARINS CARVALHO GESTAO CONDOMINIAL LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MD Síndicos Profissionais (processo 928429318), depositado em 24/10/2022 por MD MARINS CARVALHO GESTAO CONDOMINIAL LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de condomínio;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MD Síndicos Profissionais, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MD921743068

    MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

  • MD CENTER916359646

    Deferimento da petição (RPI 2.839)

  • MD IMÓVEIS829274740

    MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

  • MD URBANISMO903903725

    NCL 36 · MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

    Protege: Administração de imóveis;Administração predial;Imóveis [compra e venda de -];Arrendamento de imóveis;Comércio…

  • MD VENDAS925443131

    NCL 36 · MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

    Protege: Administração de condomínio;Administração de imóveis;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercia…

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921743068 (MD), Processo 916359646 (MD CENTER), Processo 829274740 (MD IMÓVEIS), Processo 903903725 (MD URBANISMO) e Processo 925443131 (MD VENDAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MD Síndicos Profissionais?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928429318?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928429318. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928429318
Marca
MD Síndicos Profissionais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MD MARINS CARVALHO GESTAO CONDOMINIAL LTDA — BA
Classe
NCL 36Administração de condomínio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Depósito
24/10/2022
Procurador
não constituído