A marca MD Síndicos Profissionais foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928429318

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

30/03/2024

A história do processo

1. 24/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928429318 é depositado por MD MARINS CARVALHO GESTAO CONDOMINIAL LTDA na classe NCL 36.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MD Síndicos Profissionais (processo 928429318), depositado em 24/10/2022 por MD MARINS CARVALHO GESTAO CONDOMINIAL LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de condomínio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MD Síndicos Profissionais, 5 anterioridades:

   • MD921743068

     MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

   • MD CENTER916359646

     Deferimento da petição (RPI 2.839)

   • MD IMÓVEIS829274740

     MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

   • MD URBANISMO903903725

     NCL 36 · MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

     Protege: Administração de imóveis;Administração predial;Imóveis [compra e venda de -];Arrendamento de imóveis;Comércio…

   • MD VENDAS925443131

     NCL 36 · MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

     Protege: Administração de condomínio;Administração de imóveis;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercia…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921743068 (MD), Processo 916359646 (MD CENTER), Processo 829274740 (MD IMÓVEIS), Processo 903903725 (MD URBANISMO) e Processo 925443131 (MD VENDAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/03/2024.

   30/0130/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.