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INPIRPI 2.792NCL 36

A marca MD TRADING foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MD TRADING SERVIÇOS LTDA. - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MD TRADING (processo 929631919), depositado em 03/03/2023 por MD TRADING SERVIÇOS LTDA. - ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Câmbio monetário;Corretagem *;Elaboração de cotações para fins de estimativa de custos;Operações de câmbio;Orçamento [avaliação financeira];Serviços financeiros…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MD TRADING, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MD Card929325559

    NCL 36 · MAC SERVIÇOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.893)

    Protege: Administração financeira;Assessoria, consultoria e informação bancária;Assessoria, consultoria e informação em…

  • M&D Soluções Financeiras920415814
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929325559 (MD Card) e Processo 920415814 (M&D Soluções Financeiras). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MD TRADING?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929631919?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929631919. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929631919
Marca
MD TRADING
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MD TRADING SERVIÇOS LTDA. - ME — MG
Classe
NCL 36Câmbio monetário;Corretagem *;Elaboração de cotações para fins de estimativa de custos;Operações de câmbio;Orçamento [avaliação financeira];Serviços financeiros de agências alfandegárias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2884)
Depósito
03/03/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA