A marca MDC GROUP foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MDC GROUP (processo 935766545), depositado em 12/08/2024 por V-RISE SERVICOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos fotográficos;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro;Com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MDC GROUP, o despacho aponta 2 anterioridades:

• MDC TUBOS934266883

  NCL 35 · MDC COMÉRCIO DE TUBOS E AÇO LTDA EPP. · registro concedido (RPI 2.873)

  Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de construções…

• MdC MANIFESTO DA COR932402267

  NCL 35 · STUDIO IMMAGINE EVENTOS FEIRAS E CONGRESSOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.845)

  Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio [através de qualquer…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 12/05/2026/RPI 2.888IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

• VERILMAX928106853
• conviva coworking928440800
• MELINA BABY & KIDS928789489
• GERMÂNIA MALL929031903
• PESQUISA ESG929109430
• Viva Metais929505220
• D´LORIAN929729552
• EWITEC929793838

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935766545

Marca

MDC GROUP

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

V-RISE SERVICOS DIGITAIS LTDA — PR

Classe

NCL 35Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos fotográficos;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de esportes;Comércio [através de qualquer meio] de equipamento de processamento de dados e computadores;Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de fotografias;Comércio [através de qualquer meio] de instrumentos musicais;Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de veículos;Comércio [através de qualquer meio] de vidro bruto ou semiacabado;Serviços de agências de importação-exportação;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

24/03/2026·RPI nº 2.881

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2888)

Depósito

12/08/2024

Procurador

Janaina Pavalecini