A marca MDC GROUP foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935766545

Classe

NCL 35

Última movimentação

12/05/2026 · RPI 2.888

A história do processo

1. 12/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935766545 é depositado por V-RISE SERVICOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 35.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MDC GROUP (processo 935766545), depositado em 12/08/2024 por V-RISE SERVICOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos fotográficos;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MDC GROUP, 2 anterioridades:

   • MDC TUBOS934266883

     NCL 35 · MDC COMÉRCIO DE TUBOS E AÇO LTDA EPP. · registro concedido (RPI 2.873)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de construções…

   • MdC MANIFESTO DA COR932402267

     NCL 35 · STUDIO IMMAGINE EVENTOS FEIRAS E CONGRESSOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.845)

     Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio [através de qualquer…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934266883 (MDC TUBOS) e Processo 932402267 (MdC MANIFESTO DA COR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o termo "GROUP" do elemento nominativo para que este corresponda ao elemento figurativo apresentado.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/05/2026RPI 2.888

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   12/05/2026RPI 2.888

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra