A marca MEC foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937069396

Classe

NCL 41

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 19/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937069396 é depositado por NOVO MIXTO ESPORTE CLUBE - SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL na classe NCL 41.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEC (processo 937069396), depositado em 19/11/2024 por NOVO MIXTO ESPORTE CLUBE - SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Time de futebol (ensino em futebol); equipe de futebol (ensino em futebol); clube de futebol (serviços de clubes de entretenimento); jogos de futebol (Organização de competições desportivas); escola de futebol (ensino em futebol);”.

   A marca reproduz a sigla ou designação de Órgão Público, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra