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INPIRPI 2.894NCL 41

A marca MEC foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de NOVO MIXTO ESPORTE CLUBE - SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEC (processo 937069396), depositado em 19/11/2024 por NOVO MIXTO ESPORTE CLUBE - SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Time de futebol (ensino em futebol); equipe de futebol (ensino em futebol); clube de futebol (serviços de clubes de entretenimento); jogos de futebol (Organizaç…”.

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz a sigla ou designação de Órgão Público, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEC?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937069396?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937069396. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937069396
Marca
MEC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOVO MIXTO ESPORTE CLUBE - SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL — MT
Classe
NCL 41Time de futebol (ensino em futebol); equipe de futebol (ensino em futebol); clube de futebol (serviços de clubes de entretenimento); jogos de futebol (Organização de competições desportivas); escola de futebol (ensino em futebol);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
19/11/2024
Procurador
Maria Berenice Araujo Vaz