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INPIRPI 2.898NCL 16

A marca mec papelaria foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PAPELARIA DO MEC COMERCIO E SERVICOS LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
937512656
Classe
NCL 16
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 27/12/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937512656 é depositado por PAPELARIA DO MEC COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 16.

  2. RPI 2.898

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca mec papelaria (processo 937512656), depositado em 27/12/2024 por PAPELARIA DO MEC COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Bobina de papel e papelão;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelã…”.

    Texto do despacho — RPI 2.898IPAS024
    A marca reproduz a sigla ou designação MEC (Ministério da Educação), irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;

    A classe NCL 16 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    10dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.898, de 21 de julho de 2026, publicou 39.311 despachos em 39.104 processos de marca — 2.596 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.898 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca mec papelaria?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 19/09/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937512656?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937512656. Esta página reflete a RPI nº 2898, de 21/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937512656
Marca
mec papelaria
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAPELARIA DO MEC COMERCIO E SERVICOS LTDA — MG
Classe
NCL 16Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Bobina de papel e papelão;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Caneta para desenho técnico;Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Canetas-tinteiro;Carga para caneta;Classificador [artigo de escritório];Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Cortador [material de escritório];Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Crachás de identificação [material de escritório];Envelopes [papelaria];Estênceis [papelaria];Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichas [papelaria];Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Folhas de papel [papelaria];Furadores [material de escritório];Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Grampeadores [material de escritório];Lápis;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lapiseiras;Líquidos corretivos [material de escritório];Máquinas apontadoras de lápis, elétricas ou não elétricas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para lacrar para papelaria;Material escolar [papelaria];Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel para cópias [papelaria];Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Porta fita adesiva [material de escritório];Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Porta-lápis;Presilhas para porta-crachás [material de escritório];Purpurina para papelaria;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Risque e rabisque [material de escritório];Suportes para canetas e lápis;Umedecedores [material de escritório];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.898
Depósito
27/12/2024
Procurador
não constituído