A marca MECAN foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MECAN (processo 936826541), depositado em 30/10/2024 por ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarmes de marcha à ré para veículos; Amortecedores para suspensão de veículos; Anéis de eixos de roda; Aparelhos e instalações de transporte por cabo; Aros par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MECAN, o despacho aponta uma anterioridade:

• MEICAM928558258

  NCL 12 · MM&SS HOLDING LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

  Protege: Airbag [dispositivos de segurança para automóveis];Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para…

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

• INFOTECH TELECOM928202747
• ELEVO SAÚDE ANIMAL928593150
• LISTO928687473
• SP TREINAMENTOS E CONSULTORIA929018362
• MAIS REVESTIMENTOS CERÂMICOS929425472
• MAY CAR SEU APLICATIVO DE MOBILIDADE929663721
• CARBOR929679911
• YOUNG SPORTS929703839

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

936826541

Marca

MECAN

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A — MG

Classe

NCL 12Alarmes de marcha à ré para veículos; Amortecedores para suspensão de veículos; Anéis de eixos de roda; Aparelhos e instalações de transporte por cabo; Aros para rodas de veículos; Assentos de teleféricos; Assentos para veículos; Atrelagem de reboque para veículos; Banco para veículo; Betoneiras; Bexiga de ar de borracha para vulcanização de pneu; Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores; Bloqueador de automóveis [segurança]; Bombas de ar [acessórios de veículos]; Cabos de embreagem para automóveis; Caçamba para veículo; Caixas de câmbio para veículos terrestres; Câmbio [componente de veículo]; Caminhão-guindaste; Caminhões; Caminhões com guindaste integrado; Caminhões de reboque [caminhões guincho]; Carregador de carvão e minério [veículo]; [caminhões guincho]; Carreta; Carrinho para exploração de mina; Carrinhos de limpeza; Carrinhos de mão; Carrocerias; Carrocerias basculantes [caçambas basculantes]; Carros basculantes; Carros de manutenção; Carros para instalações de transporte por cabo; Carros sem motorista [carros autônomos]; Carros robotizados; Cestas adaptadas para motocicletas; Cobertura para veículo; Coberturas [capa] moldadas para veículos; Comando de veículo; Contrapesos para rodas de veículo; Controles [joysticks ] para veículos; Conversor de torque para veículos terrestres; Correia de transmissão para veículo; Correntes de comando para veículos terrestres; Correntes de transmissão para veículos terrestres; Correntes para automóvel; Corrente para veículo; Drones com câmera; Drones para entrega; Eixos de transmissão para veículos terrestres; Eixos para veículos; Empilhadeiras de garfo; Encerado [cobertura para veículo]; Engates de vagões; Engates para veículos terrestres; Engrenagem para veículos terrestres; Engrenagens de redução para veículos terrestres; Funiculares; Furgões [veículos]; Fusos de eixo; Máquina acionadora [elevador] elétrica e/ou mecânica do vidro da porta [parte de veículos]; Material circulante para funiculares; Mecanismos de propulsão para veículos terrestres; Meio de transporte de propulsão muscular; Molas amortecedoras para veículos; Molas de suspensão para veículos; Motores de propulsão para veículos terrestres; Motores elétricos para veículos terrestres; Porta-bagagem para veículos; Rodas de vagonete; Rodas de veículo; Rodas livres para veículos terrestres; Rodas para carrinhos; Rolamentos [peças de veículos]; Sapatas de freio para veículos; Sistemas de segurança para veículos; Teleféricos; Terminais e barras de direção das linhas de tratores agrícolas, veículos utilitários e caminhões [se partes de veículos]; Tirantes de união [parte de veículos]; Trailers [reboque]; Transmissões para veículos terrestres; Trava de segurança elétrica de capô de automóveis/veículos; Triciclos transportadores; Vagões; Veículos basculantes; Veículos de controle remoto, exceto de brinquedo; Veículos elétricos; Veículos terrestres autônomos; Volantes para veículos.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

02/06/2026·RPI nº 2.891

Depósito

30/10/2024

Procurador

Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos)