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INPIRPI 2.891NCL 37

A marca MECAN foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MECAN (processo 936841524), depositado em 30/10/2024 por ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de bombas de drenagem; Aluguel de buldôzeres; Aluguel de compressores; Aluguel de equipamento de construção, tais como, andaimes , plataformas de trabal…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MECAN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MEICAM928558479

    NCL 37 · MM&SS HOLDING LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Abastecimento de veículos;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning]…

Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928558479 (MEICAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MECAN?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936841524?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936841524. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936841524
Marca
MECAN
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A — MG
Classe
NCL 37Aluguel de bombas de drenagem; Aluguel de buldôzeres; Aluguel de compressores; Aluguel de equipamento de construção, tais como, andaimes , plataformas de trabalho, formas e estruturas de concreto, tubos equipados, escoramentos, escadas, estruturas metálicas, torres, cimbramentos, mesas de serra, máquinas para ajustagem, alimentadores; Aluguel de equipamentos de limpeza, coletores de entulho, cestas e caçambas de lixo; Aluguel de escavadeiras; Aluguel de ferramentas pneumáticas; Aluguel de guindaste, máquinas para içamento e rebocamento, elevadores de obra, elevadores para agricultura, monta-cargas para caminhões e para vagões (elevadores), esteiras rolantes, aparelhos para manuseio de carga e descarga, rampas de carregamento, sistema eletromecânico para acionamento de cancelas de elevadores de obras, roldanas, cabos de controle para máquinas e motores, mastros de carga, correias e correntes para elevadores; Aluguel de máquina para limpeza, compactadores de lixo, aparelhos para elevação, máquinas transportadoras de lixo, moedoras e trituradores de lixo; Aluguel de máquinas para varrer ruas; Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural; Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção; Assessoria, consultoria e informação em construções; Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios; Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos; Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção; Assessoria, consultoria e informações sobre montagem/construção de estrutura predial; Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas]; Carregamento de baterias de veículos; coleta de materiais, exceto transportes; colocação de piso e pedra; Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração; Construção *; Construção de estante para feira, exposição e loja; Construção e reparação de obra civil; Construção e reparação em colocação de calha; Construção e reparação em colocação de cerca de arame; Construção e reparação em colocação de esquadria; construção e reparos de armazém; consultoria na área de construção civil; controle de estaqueamento; demolição de edificações; Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção]; Impermeabilização de edificações; Impermeabilização em obra civil; Instalação de cabos; Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção; Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Instalação e reparo de dispositivos de irrigação; Instalação e reparo de elevadores; Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento; Instalação, manutenção e reparo de máquinas; Instalação, reparo e manutenção de equipamentos de calefação; Lavagem; Limpeza de fachada de edificações; manutenção de veículos; Montagem de andaimes; Montagem de estandes de feira de exposições e lojas; Montagem de estruturas metálicas para eventos; perfuração do solo; Serviços de montagens, desmontagens, assistência técnica, manutenção e reparo em máquinas e equipamentos utilizados na construção, na indústria, na mineração, na terraplanagem, na exploração de petróleo e gás, com ou sem operador; Provimento de informações sobre construção; Provimento de informações sobre reparos; Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas; Reconstrução de edificações [reedificação]; Serralheria [conserto]; Serviço de reparo de panes em veículos; Serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis]; Serviços de cobertura de telhado; Serviços de construtor; Serviços de isolamento para edificações; supervisão de trabalhos de construção civil; terraplanagem.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
30/10/2024
Procurador
Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos)