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INPIRPI 2.806NCL 41

A marca MECCA GYM DESDE 2022 foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MECCA GYM LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MECCA GYM DESDE 2022 (processo 930405340), depositado em 12/05/2023 por MECCA GYM LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academia de dança;Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MECCA GYM DESDE 2022, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MECA HEALTH928960803

    NCL 41 · MAVIS MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de congressos;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviç…

  • MECA HEALTH929208587

    NCL 41 · MAVIS MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de congressos;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviç…

  • MECCA FITNESS CLUB906205921
Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928960803 (MECA HEALTH), Processo 929208587 (MECA HEALTH) e Processo 906205921 (MECCA FITNESS CLUB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MECCA GYM DESDE 2022?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930405340?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930405340. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930405340
Marca
MECCA GYM DESDE 2022
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MECCA GYM LTDA — PR
Classe
NCL 41Academia de dança;Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Aulas de ginástica;Aulas particulares;Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Coaching [treinamento];Educação física;Ensino de judô;Ioga e iogaterapia, sendo atividades desenvolvidas em academias de ginástica;Organização de competições desportivas;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Serviços de personal trainer [preparo físico];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2821)
Depósito
12/05/2023
Procurador
Edmila Adriana Denig