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INPIRPI 2.811NCL 35

A marca MECMAQ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INDÚSTRIA E COMÉRCIO MECMAQ LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.824

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MECMAQ (processo 930660730), depositado em 02/06/2023 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO MECMAQ LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina]; Arado de tração animal e puxado por tra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MECMAQ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MECMAX911081216

    RECH AGRÍCOLA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.787)

Texto do despacho — RPI 2.811IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911081216 (MECMAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.824IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.811, de 19 de novembro de 2024, publicou 16.780 despachos em 16.729 processos de marca — 530 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.811 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MECMAQ?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930660730?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930660730. Esta página reflete a RPI nº 2811, de 19/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930660730
Marca
MECMAQ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDÚSTRIA E COMÉRCIO MECMAQ LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina]; Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola]; Batedeira agrícola [máquina]; Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora]; Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente]; Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente]; Elevador de corrente para agricultura; Elevadores para agricultura; Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas agrícolas; Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente; Máquinas de arar para uso agrícola.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.811
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2824)
Depósito
02/06/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda