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INPIRPI 2.806NCL 35

A marca MEDICARD foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DNV ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEDICARD (processo 930219139), depositado em 25/04/2023 por DNV ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Apoio administrativo e secretariado;Expedientes admi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEDICARD, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ROYAL MED CARD905828097
  • + Med Card923425012
  • Maismed card925426466

    NCL 35 · MAIS MED CARD LTDA · registro concedido (RPI 2.762)

    Protege: Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Ad…

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905828097 (ROYAL MED CARD), Processo 923425012 (+ Med Card) e Processo 925426466 (Maismed card). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEDICARD?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930219139?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930219139. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930219139
Marca
MEDICARD
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DNV ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS LTDA — PR
Classe
NCL 35Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Apoio administrativo e secretariado;Expedientes administrativos [auxílio administrativo];Programas de cartão de pontuação [tipo programa de milhagem/fidelidade];Serviços administrativos para encaminhamentos médicos;Serviços de marcação de compromissos [funções de escritório];Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
25/04/2023
Procurador
CASSIA MARTINEZ LESSE