A marca MEDICARD foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930219139

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

14/12/2024

A história do processo

1. 25/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930219139 é depositado por DNV ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS LTDA na classe NCL 35.

2. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEDICARD (processo 930219139), depositado em 25/04/2023 por DNV ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Apoio administrativo e secretariado;Expedientes administrativos [auxílio administrativo];Programas de cartão de pontuação [tipo programa de milhagem/fidelidade];Serviços ad…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEDICARD, 3 anterioridades:

   • ROYAL MED CARD905828097

     ROYAL CITY OPERADORA DE CARTÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.900)

   • + Med Card923425012
   • Maismed card925426466

     NCL 35 · MAIS MED CARD LTDA · registro concedido (RPI 2.762)

     Protege: Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Ad…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905828097 (ROYAL MED CARD), Processo 923425012 (+ Med Card) e Processo 925426466 (Maismed card). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/12/2024.

   15/1014/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.