A marca MEDINCINE foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEDINCINE (processo 928179354), depositado em 28/09/2022 por MEDINCINE STREAMING LTDA - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SOFTWARE PARA TRANSMISSÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL E MULTIMÍDIA PELA INTERNET E REDES DE COMUNICAÇÕES GLOBAIS; SOFTWARE PARA TRANSMISSÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEDINCINE, o despacho aponta uma anterioridade:

• MEDCINE900130288

  Deferimento da petição (RPI 2.793)

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

• NASH STORE925235288
• CDM IMPLEMENTOS927178761
• Bis Ofertas927214296
• p plenamais IMÓVEIS927827379
• GRAMADO AQUARIUM927996472
• NIONLAB928160408
• INIBO928165400
• Azera Assessoria Imobiliária Ltda928176673

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928179354

Marca

MEDINCINE

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MEDINCINE STREAMING LTDA - ME — PR

Classe

NCL 09SOFTWARE PARA TRANSMISSÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL E MULTIMÍDIA PELA INTERNET E REDES DE COMUNICAÇÕES GLOBAIS; SOFTWARE PARA TRANSMISSÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL E MULTIMÍDIA PARA DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DIGITAIS MÓVEIS; SOFTWARE PARA PESQUISAR, ORGANIZAR E RECOMENDAR CONTEÚDO MULTIMÍDIA; FERRAMENTAS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES PARA CRIAÇÃO DE SOFTWARES E APLICATIVOS MÓVEIS; SOFTWARE DE COMPUTADOR PARA CRIAR E FORNECER ACESSO DE USUÁRIOS A BANCOS DE DADOS PESQUISÁVEIS DE INFORMAÇÕES E DADOS; SOFTWARE DE COMPUTADOR PARA ENTREGA DE CONTEÚDO SEM FIO; SOFTWARE DE COMPUTADOR PARA COMPRAR, ACESSAR E ASSISTIR FILMES, PROGRAMAS DE TV, VÍDEOS E CONTEÚDO MULTIMÍDIA; SOFTWARE DE COMPUTADOR COM ATIVIDADES DE APRENDIZADO; APLICATIVOS MÓVEIS PARA ACESSAR E TRANSMITIR CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS E MULTIMÍDIA ATRAVÉS DA INTERNET E REDES DE COMUNICAÇÕES GLOBAIS; SOFTWARE DE VIDEOGAME; SOFTWARE PARA JOGOS DE COMPUTADOR; JOGOS DE COMPUTADOR PARA DOWNLOAD; PROGRAMAS INTERATIVOS DE VIDEOGAMES; CARTUCHOS E DISCOS PARA JOGOS DE COMPUTADOR; SOFTWARE DE JOGO PARA COMPUTADOR PARA DOWNLOAD PARA USO COM TELEFONES CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES PESSOAIS; PROGRAMAS DE JOGOS ELETRÔNICOS; SOFTWARE DE JOGOS ELETRÔNICOS PARA TELEFONES CELULARES, TABLETS, COMPUTADORES PESSOAIS E DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE MÃO; SOFTWARE E HARDWARE DE JOGOS DE REALIDADE VIRTUAL; GRÁFICOS PARA DOWNLOAD COM CONJUNTOS DE EMOJI PARA USO EM COMPUTADORES, TABLETS E TELEFONES CELULARES; TOQUES E GRAVAÇÕES DE SOM PARA DOWNLOAD COM MÚSICA, TUDO PARA DISPOSITIVOS DE COMUNICAÇÃO SEM FIO; CDS E DVDS COM HISTÓRIAS DE FICÇÃO E NÃO FICÇÃO SOBRE UMA VARIEDADE DE TÓPICOS, MÚSICA, PERFORMANCES DRAMÁTICAS, PERFORMANCES NÃO-DRAMÁTICAS, ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM PARA CRIANÇAS E JOGOS; FILMES E PROGRAMAS DE TELEVISÃO PARA DOWNLOAD COM HISTÓRIAS DE FICÇÃO E NÃO FICÇÃO SOBRE UMA VARIEDADE DE TÓPICOS FORNECIDOS ATRAVÉS DE UM SERVIÇO DE VÍDEO SOB DEMANDA; FILMES E PROGRAMAS DE TELEVISÃO PARA DOWNLOAD NAS ÁREAS DE AÇÃO AVENTURA, ANIMAÇÃO, ANIME, BIOGRAFIA, CLÁSSICOS, COMÉDIA, CRIME, DOCUMENTÁRIO, DRAMA, FÉ, FAMÍLIA, FANTASIA, FILME-PRETO, HISTÓRIA, HORROR, INTERNACIONAL, MUSICAL, MISTÉRIO, ROMANCE , FICÇÃO CIENTÍFICA, ESPORTES, SUSPENSE, GUERRA E FAROESTE; LIVROS DE ÁUDIO COM HISTÓRIAS DE FICÇÃO E NÃO-FICÇÃO SOBRE UMA VARIEDADE DE TÓPICOS; GRAVAÇÕES SONORAS E VISUAIS COM MÚSICA, HISTÓRIAS, PERFORMANCES DRAMÁTICAS, PERFORMANCES NÃO-DRAMÁTICAS, ENTRETENIMENTO AO VIVO, ENTRETENIMENTO ANIMADO, ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM PARA CRIANÇAS E JOGOS; GRAVAÇÕES MUSICAIS; APARELHOS PARA GRAVAÇÃO, TRANSMISSÃO OU REPRODUÇÃO DE SOM E IMAGENS; CARTÕES DE CHIP ELETRÔNICOS CODIFICADOS CONTENDO GRAVAÇÕES MUSICAIS; CARTÕES DE PRESENTE MAGNETICAMENTE CODIFICADOS; BOLETINS INFORMATIVOS ELETRÔNICOS PARA DOWNLOAD NO CAMPO DO ENTRETENIMENTO; DISPOSITIVOS DE TRANSMISSÃO DE MÍDIA DIGITAL; GRAVADORES DE VÍDEO DIGITAL; DVD E TOCADORES DE DISCO DE VÍDEO DE ALTA DEFINIÇÃO; SISTEMAS DE HOME THEATER COMPOSTOS POR RECEPTORES DE ÁUDIO E VÍDEO; TOCADORES DE DISCO; TELEVISORES; DESCODIFICADORES DE TELEVISÃO; HARDWARE E DISPOSITIVOS PERIFÉRICOS; STANDS PARA DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DIGITAIS DE MÃO; CALCULADORAS; FILMADORAS; CÂMERAS; CÂMERAS DIGITAIS; RÁDIOS; UNIDADES FLASH USB VAZIAS; ALTO-FALANTES DE ÁUDIO; ACESSÓRIOS PARA CELULARES, LAPTOPS, TABLETS, CÂMERAS DIGITAIS, APARELHOS DE MÚSICA DIGITAIS, RELÓGIOS INTELIGENTE (SMARTWATCHES), ASSISTENTES DIGITAIS PESSOAIS E LEITORES DE LIVROS ELETRÔNICOS.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

21/01/2025·RPI nº 2.820

Depósito

28/09/2022

Procurador

MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.