A marca MEGA ACESSÓRIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928397939

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

16/08/2025

A história do processo

1. 20/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928397939 é depositado por MEGA DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 12.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGA ACESSÓRIOS (processo 928397939), depositado em 20/10/2022 por MEGA DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedores de cigarro para automóveis;Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;Amortecedor de vidraça de veículo;Amortecedores para automóveis;Apoios de cabeça para assentos de veículos;Automóveis;Buzinas para veículos;Calotas das rodas;Capas de assen…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEGA ACESSÓRIOS, 4 anterioridades:

   • MEGA BRS903988860

     MARCOPOLO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.780)

   • MEGA BRT903991780

     NCL 12 · MARCOPOLO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.780)

     Protege: Capôs para veículos;Furgões [veículos];Ônibus;Chassi de veículos;Veículos refrigerados;Ônibus motorizados;Veíc…

   • HOT MEGA927744120

     NCL 12 · LIGIA MARLY COSTA - ME · registro concedido (RPI 2.778)

     Protege: Banda de rodagem para recauchutar pneus;Bexiga de ar de borracha para vulcanização de pneu;Câmara tipo mousse…

   • MEGA819377724

     MARCOPOLO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.780)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903988860 (MEGA BRS), Processo 903991780 (MEGA BRT), Processo 927744120 (HOT MEGA) e Processo 819377724 (MEGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/08/2025.

   17/0616/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.