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INPIRPI 2.867NCL 35, 35

A marca MEGA MAMUTE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MEGAMAMUTE COMÉRCIO ON LINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGA MAMUTE (processo 934788936), depositado em 28/05/2024 por MEGAMAMUTE COMÉRCIO ON LINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercialização e importação de equipamentos elétricos, eletrônicos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos reprográficos de informática e telecomunicações, suprim…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEGA MAMUTE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MAMUT910796181

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.705)

  • MAMUTE FISHING840081545

    MATRIX COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)

  • MAMUTE PET SHOP914203045
Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos n.º 929060318 (MAMUTE TOOLS), 929129555 (MAMUTE TOOLS), 930813375 (MAMUTE ELETRÔNICA), 930813316 (MAMUTE ROBÔTICA), 931691095 (MAMUT'S IMPORTS), 932361196 (MAMUTTH MÁQUINAS E MOTORES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910796181 (MAMUT), Processo 840081545 (MAMUTE FISHING) e Processo 914203045 (MAMUTE PET SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os termos considerados genéricos para fins de classificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEGA MAMUTE?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934788936?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934788936. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934788936
Marca
MEGA MAMUTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEGAMAMUTE COMÉRCIO ON LINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA — PR
Classe
NCL 35, 35Comercialização e importação de equipamentos elétricos, eletrônicos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos reprográficos de informática e telecomunicações, suprimentos de informática e segurança, móveis e utensílios domésticos; Representação de fabricantes e fornecedores [Representação comercial de produtos ou serviços de terceiros], Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos e para prática de esportes, Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, Comércio varejista de artigos esportivos e Comércio de produtos eletrônicos e de informática pela internet, Comércio varejista de pneus, Comércio varejista de perfumes e cosméticos e higiene, Comércio de ferragens e ferramentas, Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios, Comércio varejista de artigos de uso pessoal e domésticos, Comércio de suplementos, Comércio varejista de artigos para bebês, Comércio varejista de artigos de colchoaria; Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios; Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping; Comércio varejista de artigos e alimentos para animais de estimação; Comércio varejista de equipamentos para escritório; Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas; Comércio varejista de azulejos e cerâmicas; Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho; Comércio varejista de artigos de iluminação; Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; Comércio varejista de artigos de viagem; Comércio varejista de calçados.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
28/05/2024
Procurador
London Marcas e Patentes S/S Ltda.