A marca MEGA RÓTULOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929828224

Classe

NCL 35

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 21/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929828224 é depositado por MEGA RÓTULOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS E ETIQUETAS LTDA na classe NCL 35.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGA RÓTULOS (processo 929828224), depositado em 21/03/2023 por MEGA RÓTULOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS E ETIQUETAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio atacadista de papel bruto, etiquetas, adesivos, rótulos cartões de visitas, material escolar, material de escritório, material publicitário em papel ou plástico.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEGA RÓTULOS, 2 anterioridades:

   • MEGA900110236

     NCL 35 · MEGA EMBALAGENS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.780)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio (através de…

   • MEGA EMBALAGENS823408159

     NCL 20 · MEGA EMBALAGENS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.841)

     Protege: (EMBALAGENS E ACONDICIONAMENTO EM MATERIAL PLÁSTICO);

   A marca reproduz o nome empresarial de MEGA EMBALAGENS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900110236 (MEGA) e Processo 823408159 (MEGA EMBALAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra