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INPIRPI 2.879NCL 35

A marca MEGA RÓTULOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MEGA RÓTULOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS E ETIQUETAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGA RÓTULOS (processo 929828224), depositado em 21/03/2023 por MEGA RÓTULOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS E ETIQUETAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio atacadista de papel bruto, etiquetas, adesivos, rótulos cartões de visitas, material escolar, material de escritório, material publicitário em papel ou…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEGA RÓTULOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MEGA900110236

    NCL 35 · MEGA EMBALAGENS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.780)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio (através de…

  • MEGA EMBALAGENS823408159

    NCL 20 · MEGA EMBALAGENS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.841)

    Protege: (EMBALAGENS E ACONDICIONAMENTO EM MATERIAL PLÁSTICO);

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz o nome empresarial de MEGA EMBALAGENS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900110236 (MEGA) e Processo 823408159 (MEGA EMBALAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEGA RÓTULOS?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929828224?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929828224. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929828224
Marca
MEGA RÓTULOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEGA RÓTULOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS E ETIQUETAS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio atacadista de papel bruto, etiquetas, adesivos, rótulos cartões de visitas, material escolar, material de escritório, material publicitário em papel ou plástico.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
21/03/2023
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda