A marca MEGAA IMPORT.EXPORT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928375633

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

20/04/2024

A história do processo

1. 18/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928375633 é depositado por MEGAA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 07.

2. 20/02/2024RPI 2.772

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGAA IMPORT.EXPORT (processo 928375633), depositado em 18/10/2022 por MEGAA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Radiadores [refrigeração] para motores e máquinas; Hélice para refrigeração; intercoler.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEGAA IMPORT.EXPORT, 2 anterioridades:

   • MEGA MÁQUINAS PEÇAS E IMPORTAÇÃO915035901
   • Megan Peças Automotivas Nacionais e Importados927748134

     NCL 07 · MEGAN COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Alimentadores para carburadores;Alternadores;Amortecedor de impacto industrial, a gás;Amortecedor de impacto i…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915035901 (MEGA MÁQUINAS PEÇAS E IMPORTAÇÃO) e Processo 927748134 (Megan Peças Automotivas Nacionais e Importados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/04/2024.

   20/0220/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.