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INPIRPI 2.770NCL 35

A marca MEGAFORTE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MEGAFORTE TECNOLOGIA LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGAFORTE (processo 928481816), depositado em 27/10/2022 por MEGAFORTE TECNOLOGIA LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atendimento ao cliente [S.A.C.; serviço de orientação ao consumidor];Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação;Comércio (através de qualque…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEGAFORTE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MEGAFOR912306734
Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912306734 (MEGAFOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.896IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEGAFORTE?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928481816?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928481816. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928481816
Marca
MEGAFORTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEGAFORTE TECNOLOGIA LTDA ME — GO
Classe
NCL 35Atendimento ao cliente [S.A.C.; serviço de orientação ao consumidor];Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação;Comércio (através de qualquer meio) de equipamento de processamento de dados e computadores;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Promoção de vendas para terceiros;Comércio atacadista de equipamentos de informática;Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos;Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados;Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados;Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados;Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados;Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores;Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar;Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar;Comércio por atacado de motocicletas e motonetas;Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas;Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas;Comércio atacadista de alimentos para animais;Comércio atacadista de equipamentos de audio e video;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2896)
Depósito
27/10/2022
Procurador
Iones da Silva Araujo