A marca MEL BABY REBORN foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936514191

Classe

NCL 28

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 07/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936514191 é depositado por MEL BABY REBORN LTDA. na classe NCL 28.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEL BABY REBORN (processo 936514191), depositado em 07/10/2024 por MEL BABY REBORN LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bonecas;Bonecas com articulações esféricas [bjd];Bonecos;Calçado para boneca;Camas de bonecas;Carrinho de boneca;Casas de bonecas;Mamadeiras de bonecas;Quartos de bonecas;Roupas de bonecas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEL BABY REBORN, 3 anterioridades:

   • Mel930617800

     NCL 28 · PROBLEMS PRODUÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Aeroplano de brinquedo;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alvos eletrônicos;Apara…

   • Mel930617347

     NCL 28 · PROBLEMS PRODUÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Aeroplano de brinquedo;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Alvos eletrônicos;Apara…

   • MELZINHO826277330

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "930625773" (Melzinha) e "930625340" (Melzinha). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930617800 (Mel), Processo 930617347 (Mel) e Processo 826277330 (MELZINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/08/2026RPI 2.900

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/08/2026RPI 2.900

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra