A marca Melhor Preço Seguros Viagem foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931161088

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

22/03/2025

A história do processo

1. 14/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931161088 é depositado por HERRERA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - na classe NCL 39.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Melhor Preço Seguros Viagem (processo 931161088), depositado em 14/07/2023 por HERRERA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagens e turismo [exceto reserva de hotel], serviços de viagens e turismo [exceto reserva de hotel], acompanhamento de viajantes, serviços de reservas para viagens, emissão e venda de passagens, organização de viagens em cruzeiro, excursões.;”.

   A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Foram adicionadas ressalvas aos itens da especificação a seguir, para adequação à classe reivindicada: "Agência de viagens e turismo [exceto reserva de hotel]", "serviços de viagens e turismo [exceto reserva de hotel]".

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/03/2025.

   21/0122/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.