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INPIRPI 2.877NCL 41

A marca MELIORA SAÚDE & BEM-ESTAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MELIORA SAÚDE E BEM-ESTAR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MELIORA SAÚDE & BEM-ESTAR (processo 935398449), depositado em 15/07/2024 por MELIORA SAÚDE E BEM-ESTAR LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Publicações, cursos e treinamentos na área da psicologia; treinamentos, organização de seminários, conferências e congressos na área de saúde; disseminação de m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MELIORA SAÚDE & BEM-ESTAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FORMAÇÃO MELORA - MÉTODO DE LONGEVIDADE RICARDO ARIEL ZIMERMANN933994141

    NCL 41 · AGEOLOGY LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.871)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];C…

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933994141 (FORMAÇÃO MELORA - MÉTODO DE LONGEVIDADE RICARDO ARIEL ZIMERMANN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentado ?[publicações eletrônicas on-line, não baixáveis]? após ?disseminação de mídia digital? para melhor adequação à classe solicitada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MELIORA SAÚDE & BEM-ESTAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935398449?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935398449. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935398449
Marca
MELIORA SAÚDE & BEM-ESTAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MELIORA SAÚDE E BEM-ESTAR LTDA — SP
Classe
NCL 41Publicações, cursos e treinamentos na área da psicologia; treinamentos, organização de seminários, conferências e congressos na área de saúde; disseminação de mídia digital [publicações eletrônicas on-line, não baixáveis] para informações e treinamento na área da psicologia.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
15/07/2024
Procurador
Jacques Labrunie