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INPIRPI 2.861NCL 45

A marca MEMORIAL PARK DAS PALMEIRAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASSISTENCIAL UNI E PAZ LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEMORIAL PARK DAS PALMEIRAS (processo 934416370), depositado em 29/04/2024 por ASSISTENCIAL UNI E PAZ LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condução de cerimônias fúnebres;Embalsamamento;Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de cremação;Serviços de enterros [funerais];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEMORIAL PARK DAS PALMEIRAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GRUPO PARQUE DAS PALMEIRAS AMAZON926295438

    NCL 45 · registro concedido (RPI 2.780)

    Protege: Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e info…

  • PARQUE DAS PALMEIRAS913443042

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.704)

  • PARQUE DAS PALMEIRAS904789730

    NCL 45 · Deferimento da petição (RPI 2.826)

    Protege: Agente funerário (Serviços de -); Cremação (Serviços de -); Enterros [funerais]; Embalsamamento; Funerário [se…

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926295438 (GRUPO PARQUE DAS PALMEIRAS AMAZON), Processo 913443042 (PARQUE DAS PALMEIRAS) e Processo 904789730 (PARQUE DAS PALMEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEMORIAL PARK DAS PALMEIRAS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934416370?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934416370. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934416370
Marca
MEMORIAL PARK DAS PALMEIRAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSISTENCIAL UNI E PAZ LTDA — MG
Classe
NCL 45Condução de cerimônias fúnebres;Embalsamamento;Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de cremação;Serviços de enterros [funerais];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
Depósito
29/04/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.