A marca MEMORIAL PARK DAS PALMEIRAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934416370

Classe

NCL 45

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 29/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934416370 é depositado por ASSISTENCIAL UNI E PAZ LTDA na classe NCL 45.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEMORIAL PARK DAS PALMEIRAS (processo 934416370), depositado em 29/04/2024 por ASSISTENCIAL UNI E PAZ LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condução de cerimônias fúnebres;Embalsamamento;Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de cremação;Serviços de enterros [funerais];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEMORIAL PARK DAS PALMEIRAS, 3 anterioridades:

   • GRUPO PARQUE DAS PALMEIRAS AMAZON926295438

     NCL 45 · registro concedido (RPI 2.780)

     Protege: Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e info…

   • PARQUE DAS PALMEIRAS913443042

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.704)

   • PARQUE DAS PALMEIRAS904789730

     NCL 45 · Deferimento da petição (RPI 2.826)

     Protege: Agente funerário (Serviços de -); Cremação (Serviços de -); Enterros [funerais]; Embalsamamento; Funerário [se…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926295438 (GRUPO PARQUE DAS PALMEIRAS AMAZON), Processo 913443042 (PARQUE DAS PALMEIRAS) e Processo 904789730 (PARQUE DAS PALMEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra