A marca MENINA LINDA COSMÉTICOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931171636

Classe

NCL 35

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 17/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931171636 é depositado por TERRA LOCACAO LTDA na classe NCL 35.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MENINA LINDA COSMÉTICOS (processo 931171636), depositado em 17/07/2023 por TERRA LOCACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria;Representação comercial;Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MENINA LINDA COSMÉTICOS, 3 anterioridades:

   • MENINA LINDA MODAS910388784

     NCL 35 · pedido indeferido (RPI 2.821)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de roupas;

   • MENINA LINDA SANDÁLIAS911645837

     NCL 35 · FRANCISCA AYRLE CORDEIRO DE OLIVEIRA - ME · pedido indeferido (RPI 2.814)

     Protege: Administração comercial; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qua…

   • MENINA LINDA MEU JEITO DE SER826795846

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.892)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 910388784 (MENINA LINDA MODAS) e Processo 911645837 (MENINA LINDA SANDÁLIAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826795846 (MENINA LINDA MEU JEITO DE SER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra