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INPIRPI 2.894NCL 44

A marca MENTALIZA SAÚDE MENTAL PERSONALIZADA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TFG SERVIÇOS MÉDICOS E TREINAMENTOS LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MENTALIZA SAÚDE MENTAL PERSONALIZADA (processo 937089168), depositado em 21/11/2024 por TFG SERVIÇOS MÉDICOS E TREINAMENTOS LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de saúde;Serviços de terapia;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MENTALIZA SAÚDE MENTAL PERSONALIZADA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Mentalize Espaço de Bem-estar920005500
  • MENTALIZE STUDIO DE PILATES E FISIOTERAPIA930554965

    NCL 44 · MENTALIZE STUDIO DE PILATES E FISIOTERAPIA LTDA · registro concedido (RPI 2.812)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em massagem;Fisioterapia;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [ser…

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920005500 (Mentalize Espaço de Bem-estar) e Processo 930554965 (MENTALIZE STUDIO DE PILATES E FISIOTERAPIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MENTALIZA SAÚDE MENTAL PERSONALIZADA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937089168?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937089168. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937089168
Marca
MENTALIZA SAÚDE MENTAL PERSONALIZADA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TFG SERVIÇOS MÉDICOS E TREINAMENTOS LTDA ME — SP
Classe
NCL 44Serviços de saúde;Serviços de terapia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
21/11/2024
Procurador
VERA LUCIA CAMOEZI CASSAROTTI