A marca MENTE MAGRA PAOLA FERNANDES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929672542

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

21/09/2024

A história do processo

1. 07/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929672542 é depositado por CLINICA PAOLA FERNANDES LTDA- ME na classe NCL 35.

2. 23/07/2024RPI 2.794

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MENTE MAGRA PAOLA FERNANDES (processo 929672542), depositado em 07/03/2023 por CLINICA PAOLA FERNANDES LTDA- ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de programa de incentivo;Comércio (através de qualquer meio) de material de instrução e de ensino;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão de pessoal;Gestão de franquia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MENTE MAGRA PAOLA FERNANDES, 4 anterioridades:

   • MenteMagra Emagrecimento Consciente920026370
   • MENTALIDADE MAGRA929386582

     NCL 35 · JESSICA DE OLIVEIRA TREINAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de livros;Marketing;marketing por influenciadores;promoção de produtos por…

   • CASA DA MENTE MAGRA915852225
   • MENTALIDADE MAGRA929386310

     NCL 35 · JESSICA DE OLIVEIRA TREINAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de livros;Marketing;marketing por influenciadores;promoção de produtos por…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920026370 (MenteMagra Emagrecimento Consciente), Processo 929386582 (MENTALIDADE MAGRA), Processo 915852225 (CASA DA MENTE MAGRA) e Processo 929386310 (MENTALIDADE MAGRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/09/2024.

   23/0721/09/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.