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INPIRPI 2.822NCL 42

A marca MERCADINHO DO ZÉ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de WHITE PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCADINHO DO ZÉ (processo 931263719), depositado em 25/07/2023 por WHITE PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em design de websites;Desenvolvimento de plataformas de computador;Design de homepage;Design gráfico de material promocional;Plataforma computaciona…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MERCADINHO DO ZÉ, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ZÉ BEBIDAS EXPRESS926684965

    NCL 42 · AMBEV S.A · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS];

  • ZÉ BODEGA925201634

    NCL 42 · AMBEV S.A · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Plataforma computacional como serviço [PaaS];

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926684965 (ZÉ BEBIDAS EXPRESS) e Processo 925201634 (ZÉ BODEGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MERCADINHO DO ZÉ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931263719?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931263719. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931263719
Marca
MERCADINHO DO ZÉ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WHITE PARTICIPAÇÕES LTDA — DF
Classe
NCL 42Consultoria em design de websites;Desenvolvimento de plataformas de computador;Design de homepage;Design gráfico de material promocional;Plataforma computacional como serviço [paas];Sites de busca [fornecimento de mecanismos de busca na internet];Desenvolvimento de aplicativos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Depósito
25/07/2023
Procurador
MARK-SE REGISTRO DE MARCAS