A marca MERCADO COUROS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929798139

Classe

NCL 18

Prazo de recurso

05/10/2024

A história do processo

1. 17/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929798139 é depositado por DISTRIBUIDORA NACIONAL DE CINTOS EIRELI - BELTS na classe NCL 18.

2. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCADO COUROS (processo 929798139), depositado em 17/03/2023 por DISTRIBUIDORA NACIONAL DE CINTOS EIRELI - BELTS na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Chicotes;Cilhas;Correias de couro;Couro curtido;Couro vegetal;Estribos de couro;Etiquetas de couro;Mochilas;Tirantes [arreio];Tiras de couro;Tiras de couro [selaria];Trela [correia] de couro para cão;”.

   A marca é constituida por expressão de caráter genérico sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

4. 22/07/2025RPI 2.846

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. 22/07/2025RPI 2.846

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

6. 10/03/2026RPI 2.879

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

7. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/10/2024.

   06/0805/10/2024

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.