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INPIRPI 2.796NCL 18

A marca MERCADO COUROS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DISTRIBUIDORA NACIONAL DE CINTOS EIRELI - BELTS. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCADO COUROS (processo 929798139), depositado em 17/03/2023 por DISTRIBUIDORA NACIONAL DE CINTOS EIRELI - BELTS na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Chicotes;Cilhas;Correias de couro;Couro curtido;Couro vegetal;Estribos de couro;Etiquetas de couro;Mochilas;Tirantes [arreio];Tiras de couro;Tiras de couro [sel…”.

Texto do despacho — RPI 2.796IPAS024
A marca é constituida por expressão de caráter genérico sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.832IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

  2. RPI 2.846IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  3. RPI 2.846IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  4. RPI 2.879IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.796, de 6 de agosto de 2024, publicou 21.909 despachos em 21.763 processos de marca — 749 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.796 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MERCADO COUROS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929798139?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929798139. Esta página reflete a RPI nº 2796, de 06/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929798139
Marca
MERCADO COUROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DISTRIBUIDORA NACIONAL DE CINTOS EIRELI - BELTS — SP
Classe
NCL 18Chicotes;Cilhas;Correias de couro;Couro curtido;Couro vegetal;Estribos de couro;Etiquetas de couro;Mochilas;Tirantes [arreio];Tiras de couro;Tiras de couro [selaria];Trela [correia] de couro para cão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.796
Último despacho
IPAS462 — Notificação de procedimento judicial (RPI 2879)
Depósito
17/03/2023
Procurador
não constituído