A marca MERCADO DA CANCELA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937630012

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 13/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937630012 é depositado por MINI MERCEARIA CANCELA DO GUANDU LTDA na classe NCL 30.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCADO DA CANCELA (processo 937630012), depositado em 13/01/2025 por MINI MERCEARIA CANCELA DO GUANDU LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MERCEARIA , COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MERCADO DA CANCELA, 8 anterioridades:

   • CANCELA COOPERATIVA WITMARSUM817335153

     COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL WITMARSUM LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.851)

   • CANCELA790283239
   • CANCELA WITMARSUM820969001
   • CANCELA928452174

     NCL 30 · COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL WITMARSUM LTDA · registro concedido (RPI 2.778)

     Protege: Açúcar (incluído nesta classe);Alho moído [condimento];Amido para uso alimentar;Arroz;Bebidas à base de cacau;…

   • CANCELA790283220
   • CANCELA821129635

     NCL 29 · COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL WITMARSUM LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.840)

     Protege: CREME LÁCTEAS, IOGURTE, CREME CHANTILLY, LEITE, QUEIJO, REQUEIJÃO, BEBIDAS E PRODUTOS ONDE PREDOMINA O LEITE (…

   • CANCELA821129643

     NCL 29 · COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL WITMARSUM LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.840)

     Protege: CREMES LÁCTEAS, IOGURTE, CREME CHANTILLY, LEITE, QUEIJO, REQUEIJÃO, BEBIDAS E PRODUTOS ONDE PREDOMINA O LEITE…

   • CANCELA790283263

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817335153 (CANCELA COOPERATIVA WITMARSUM), Processo 790283239 (CANCELA), Processo 820969001 (CANCELA WITMARSUM), Processo 928452174 (CANCELA), Processo 790283220 (CANCELA), Processo 821129635 (CANCELA), Processo 821129643 (CANCELA) e Processo 790283263 (CANCELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.