A marca Mercado São Marcos foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929532228

Classe

NCL 35

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 22/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929532228 é depositado por CAMILA GUERRA DE OLIVEIRA LTDA na classe NCL 35.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mercado São Marcos (processo 929532228), depositado em 22/02/2023 por CAMILA GUERRA DE OLIVEIRA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de Produtos Alimentícios; Comércio de Bebidas; Comércio de Carnes; Comércio de Produtos de Limpeza Doméstica.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mercado São Marcos, uma anterioridade:

   • POSTO SÃO MARCOS903469480

     NCL 35 · MS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;Comércio (através de qualquer meio) de gelo;Comér…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919309267 (SÃO MARCOS PADARIA E CONFEITARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903469480 (POSTO SÃO MARCOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/04/2025RPI 2.830

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/09/2026RPI 2.908

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2026: o indeferimento foi mantido.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.