A marca MERCADO SERTANEJO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930414845

Classe

NCL 35

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 12/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930414845 é depositado por PHILLIPE AUGUSTO TENORIO VILACA MELO COMERCIO na classe NCL 35.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCADO SERTANEJO (processo 930414845), depositado em 12/05/2023 por PHILLIPE AUGUSTO TENORIO VILACA MELO COMERCIO na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Padaria [comércio de bebidas não alcoólicas; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de bolos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [com…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MERCADO SERTANEJO, 3 anterioridades:

   • casa de carnes O Sertanejo912728078
   • SERTANEJO909490970
   • ESPETARIA E CONVENIÊNCIA DO SERTANEJO925456675

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.728)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrat…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926083805 (EMPÓRIO SERTANEJO) e 926668838 (DOCE SERTANEJO DESDE 1970). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912728078 (casa de carnes O Sertanejo), Processo 909490970 (SERTANEJO) e Processo 925456675 (ESPETARIA E CONVENIÊNCIA DO SERTANEJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/01/2025RPI 2.821

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2026: a marca foi deferida.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde