A marca MERCADOFAZENDINHA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937196444

Classe

NCL 30

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 29/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937196444 é depositado por JUBAIA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 30.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCADOFAZENDINHA (processo 937196444), depositado em 29/11/2024 por JUBAIA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolo ou pão de gengibre;Coxinha de galinha [salgadinho];Massa folhada;Massas alimentares;Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Pão *;Pão de queijo;Pão de queijo;Pão sem glúten;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Petits fours…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MERCADOFAZENDINHA, 4 anterioridades:

   • FAZENDINHA906945615

     NCL 30 · CILASI ALIMENTOS S/A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

     Protege: Bolachas; Biscoitos;

   • FAZENDINHA906945488

     NCL 30 · CILASI ALIMENTOS S/A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

     Protege: Bolachas; Biscoitos;

   • FAZENDINHA906945780

     NCL 30 · CILASI ALIMENTOS S/A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

     Protege: Bolachas; Biscoitos.;

   • FAZENDINHA908046227

     NCL 30 · CILASI ALIMENTOS S/A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

     Protege: Chocolate; Doces*; Gelados comestíveis (Pós para preparar -); Gomas de mascar; Bala comestível; Pó para fabric…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936737123 (DOCE DE LEITE FAZENDINHA), 937150282 (Farinha de Mandioca Fazendinha) e registro em vigor 932745270 (FAZENDINHA), com petição de nulidade administrativa pendente de decisão. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906945615 (FAZENDINHA), Processo 906945488 (FAZENDINHA), Processo 906945780 (FAZENDINHA) e Processo 908046227 (FAZENDINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/09/2026RPI 2.907

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra