A marca MERCADOFAZENDINHA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937196444

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

22/08/2026

A história do processo

1. 29/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937196444 é depositado por JUBAIA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 30.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCADOFAZENDINHA (processo 937196444), depositado em 29/11/2024 por JUBAIA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolo ou pão de gengibre;Coxinha de galinha [salgadinho];Massa folhada;Massas alimentares;Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Pão *;Pão de queijo;Pão de queijo;Pão sem glúten;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Petits fours…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MERCADOFAZENDINHA, 4 anterioridades:

   • FAZENDINHA906945615

     NCL 30 · CILASI ALIMENTOS S/A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

     Protege: Bolachas; Biscoitos;

   • FAZENDINHA906945488

     NCL 30 · CILASI ALIMENTOS S/A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

     Protege: Bolachas; Biscoitos;

   • FAZENDINHA906945780

     NCL 30 · CILASI ALIMENTOS S/A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

     Protege: Bolachas; Biscoitos.;

   • FAZENDINHA908046227

     NCL 30 · CILASI ALIMENTOS S/A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

     Protege: Chocolate; Doces*; Gelados comestíveis (Pós para preparar -); Gomas de mascar; Bala comestível; Pó para fabric…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936737123 (DOCE DE LEITE FAZENDINHA), 937150282 (Farinha de Mandioca Fazendinha) e registro em vigor 932745270 (FAZENDINHA), com petição de nulidade administrativa pendente de decisão. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906945615 (FAZENDINHA), Processo 906945488 (FAZENDINHA), Processo 906945780 (FAZENDINHA) e Processo 908046227 (FAZENDINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/08/2026.

   23/0622/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.