A marca MERCANTIL ONOFRE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932532942

Classe

NCL 35

Última movimentação

28/10/2025 · RPI 2.860

A história do processo

1. 07/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932532942 é depositado por O.M. DE BRITO & CIA LTDA EPP na classe NCL 35.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCANTIL ONOFRE (processo 932532942), depositado em 07/11/2023 por O.M. DE BRITO & CIA LTDA EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para bebês;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comé…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MERCANTIL ONOFRE, 8 anterioridades:

   • DROGARIA ONOFRE911206027
   • ONOFRE CLINIC914089200
   • ONOFRE912005106
   • DROGARIA ONOFRE911737472
   • ONOFRE900522356
   • DROGARIA ONOFRE911737529
   • ONOFRE911838546
   • DROGARIA ONOFRE911838449

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911206027 (DROGARIA ONOFRE), Processo 914089200 (ONOFRE CLINIC), Processo 912005106 (ONOFRE), Processo 911737472 (DROGARIA ONOFRE), Processo 900522356 (ONOFRE), Processo 911737529 (DROGARIA ONOFRE), Processo 911838546 (ONOFRE) e Processo 911838449 (DROGARIA ONOFRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/10/2025RPI 2.860

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/10/2025RPI 2.860

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra