tatupi

INPIRPI 2.803NCL 29

A marca MERCEARIA CENTRAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MERCEARIA CENTRAL NATURAL LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCEARIA CENTRAL (processo 930189531), depositado em 24/04/2023 por MERCEARIA CENTRAL NATURAL LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ágar-ágar para fins culinários;Azeite de oliva para uso alimentar;Caldo;Carne;Creme batido;Embutido [frios];Extratos de algas para uso alimentar;Fermentos látic…”.

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca é constituida por "MERCEARIA CENTRAL" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MERCEARIA CENTRAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930189531?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930189531. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930189531
Marca
MERCEARIA CENTRAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MERCEARIA CENTRAL NATURAL LTDA — SP
Classe
NCL 29Ágar-ágar para fins culinários;Azeite de oliva para uso alimentar;Caldo;Carne;Creme batido;Embutido [frios];Extratos de algas para uso alimentar;Fermentos láticos para uso culinário;Flores comestíveis, secas;Frios [embutido];Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras em conserva;Frutas, legumes e verduras secos;Frutos oleaginosos preparados;Gelatina;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Gorduras comestíveis;Laticínios;Legumes e verduras processados ;Leite;Nori [alga torrada];Óleos para uso alimentar;Ovos *;Pescado, não vivo;Pólen preparado para alimentação;Polpas de frutas;Sementes, preparadas*;Sopas;Substitutos do leite;Tofu;Vegetais liofilizados;Vegetal em conserva;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Depósito
24/04/2023
Procurador
não constituído