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INPIRPI 2.795NCL 17

A marca Mercúrio Injetados foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MERCÚRIO INJETADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.807

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mercúrio Injetados (processo 929720687), depositado em 10/03/2023 por MERCÚRIO INJETADOS LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Borracha [liga, folha, tira, laminado, pó];Borracha sintética;Borracha, bruta ou semitrabalhada;Chapa ou lamina de plástico;Chapa ou placa de borracha sintética…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mercúrio Injetados, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MERCUR002998491

    MERCUR S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.811)

Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002998491 (MERCUR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.807IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mercúrio Injetados?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929720687?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929720687. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929720687
Marca
Mercúrio Injetados
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MERCÚRIO INJETADOS LTDA — SP
Classe
NCL 17Borracha [liga, folha, tira, laminado, pó];Borracha sintética;Borracha, bruta ou semitrabalhada;Chapa ou lamina de plástico;Chapa ou placa de borracha sintética;Fibras plásticas, exceto para uso têxtil;Material para estofamento de borracha e matéria plástica;Resinas acrílicas, semiprocessadas;Resinas artificiais, semiprocessadas;Resinas sintéticas, semiprocessadas;Soluções de borracha;Substâncias plásticas, semiprocessadas;Placas de borracha; borracha para utilização na confecção de calçados; injetados de borracha e plástico, folhas de borracha e/ou de plástico para calçados; compostos e misturas de borracha e/ou de plástico para manufatura;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2807)
Depósito
10/03/2023
Procurador
Hialita Cristiane Cintra Queiroz