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INPIRPI 2.841NCL 42

A marca merlin foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MERLIN TECNOLOGIA E CONTEUDO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca merlin (processo 928406695), depositado em 20/10/2022 por MERLIN TECNOLOGIA E CONTEUDO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção de software de computador;Plataforma computacional como serviço [PaaS];Software como serviço [saas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de merlin, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • MERLIN822456389

    VINCAS PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.838)

  • MERLIN VIDEO812645960

    VINCAS PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.838)

  • MERLIN822435730

    VINCAS PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.838)

  • MERLIN816680930

    VINCAS PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.838)

  • M MERLIN819031607

    VINCAS PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.838)

  • MERLIN907150136

    VINCAS PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.838)

  • M MERLIN822799146

    VINCAS PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.838)

Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822456389 (MERLIN), Processo 812645960 (MERLIN VIDEO), Processo 822435730 (MERLIN), Processo 816680930 (MERLIN), Processo 819031607 (M MERLIN), Processo 907150136 (MERLIN) e Processo 822799146 (M MERLIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.853IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca merlin?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928406695?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928406695. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928406695
Marca
merlin
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MERLIN TECNOLOGIA E CONTEUDO LTDA — SP
Classe
NCL 42Manutenção de software de computador;Plataforma computacional como serviço [PaaS];Software como serviço [saas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2853)
Depósito
20/10/2022
Procurador
REGISTRE-SE LTDA.