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INPIRPI 2.879NCL 35, 35

A marca Messias 3D Figure foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MANOEL MESSIAS SILVA DE OLIVEIRA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Messias 3D Figure (processo 935424229), depositado em 17/07/2024 por MANOEL MESSIAS SILVA DE OLIVEIRA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção/Modelagem de arquivos em formato 3D; Envio de arquivos para impressão 3D; Comércio [através de qualquer meio] de produtos derivados de impressão 3D;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Messias 3D Figure, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MESSIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES912991550
  • MESSIAS NET FIBRA - PROVEDOR DE INTERNET929419227

    NCL 35 · MNF TELECOM LTDA · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador;Assessoria,…

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912991550 (MESSIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES) e Processo 929419227 (MESSIAS NET FIBRA - PROVEDOR DE INTERNET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos da especificação os itens ?Produção/Modelagem de arquivos em formato 3D" e "Envio de arquivos para impressão 3D?, por não pertencerem à classe reivindicada, e "Comércio [através de qualquer meio] de produtos derivados de impressão 3D", por apresentar caráter genérico para fins de especificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Messias 3D Figure?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935424229?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935424229. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935424229
Marca
Messias 3D Figure
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MANOEL MESSIAS SILVA DE OLIVEIRA LTDA — PR
Classe
NCL 35, 35Produção/Modelagem de arquivos em formato 3D; Envio de arquivos para impressão 3D; Comércio [através de qualquer meio] de produtos derivados de impressão 3D;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Depósito
17/07/2024
Procurador
FERNANDA RUBIA MACHADO RAPOSO DE CARVALHO