A marca META FURIOSO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937898678

Classe

NCL 05, 05

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 05/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937898678 é depositado por SERQUIBIO BIOTECNOLOGIA AGRICOLA LTDA na classe NCL 05.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca META FURIOSO (processo 937898678), depositado em 05/02/2025 por SERQUIBIO BIOTECNOLOGIA AGRICOLA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bactericida; biocidas; Defensivo agrícola; Fungicidas; Herbicidas; Inseticidas; Pesticidas; Preparações para destruir pragas; Defensivo agrícola biológico; inoculante [para uso medicinal ou veterinário]; preparações biológicas [para uso medicinal ou veterinário]; preparações biol…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra META FURIOSO, uma anterioridade:

   • FURIOSO918724910

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918724910 (FURIOSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para maior clareza, foram excluídos os itens duplicados da especificação (fungicidas, inseticidas e herbicidas). Para melhor adequação à classe, os itens ?fertilizante?, "biofertilizante", "bioestimulante" e ?promotor de crescimento? foram excluídos por pertencerem à NCL1 e não à NCL5. Também para melhor adequação à classe, foram inseridas ressalvas a alguns itens. Aos itens ?inoculante?, ?preparações biológicas? e ?preparações de microrganismos?, foi inserida a ressalva ?[para uso medicinal ou veterinário]?, para que não haja confusão com os itens assinalados pela NCL1. Ao item ?antifúngico?, foi inserida a ressalva ?[exceto para uso industrial]?, para que não haja confusão com os itens assinalados pela NCL1.

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.