tatupi

INPIRPI 2.891NCL 06

A marca Metal Fabri Estruturas Metálicas foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de METALFABRI LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Metal Fabri Estruturas Metálicas (processo 936891653), depositado em 04/11/2024 por METALFABRI LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alojamento de metal para animal;Aviários de metal [estruturas];Calhas de metal para telhados;Canaletas de metal para telhados;Chapa metálica;Coberturas de metal…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Metal Fabri Estruturas Metálicas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FABRIMETAIS905329465
Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905329465 (FABRIMETAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Metal Fabri Estruturas Metálicas?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936891653?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936891653. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936891653
Marca
Metal Fabri Estruturas Metálicas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
METALFABRI LTDA — SP
Classe
NCL 06Alojamento de metal para animal;Aviários de metal [estruturas];Calhas de metal para telhados;Canaletas de metal para telhados;Chapa metálica;Coberturas de metal para telhados;Colunas metálicas para edificações;Construções de aço;Construções de metal;Construções transportáveis de metal;Degraus de metal para escadas;Escadas [portáteis] de metal;Escadas de metal;Estrados de metal para pisos;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Grades de metal;Lajes de metal para construção;Marquises [estruturas] de metal;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para construção à prova de som;Materiais de metal para reforço de construção;Miniestufas metálicas;Molduras de metal para construção;Painéis de metal para construção;Pérgulas [construções de metal];Pisos de metal;Revestimento de metal para construções e edificações;Revestimento de metal para edificações;Revestimento de metal para proteção externa de construções;Revestimentos de parede em placas metálicas para construção;Revestimentos metálicos de parede para construção;Rufos de metal para construção;Rufos de metal para telhados;Tela metálica;Telhados de metal;Telhados de metal, contendo células fotovoltaicas;Telhas metálicas em ?s? [ing. pantiles];Vigas de metal para construção civil;Vigas de metal para escadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
04/11/2024
Procurador
Fabiola Cristina Perinetto de Paiva