A marca METALÚRGICA CINCO ESTRELA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935729739

Classe

NCL 40

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 08/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935729739 é depositado por METALURGICA CINCO ESTRELA LTDA na classe NCL 40.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca METALÚRGICA CINCO ESTRELA (processo 935729739), depositado em 08/08/2024 por METALURGICA CINCO ESTRELA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplainamento de materiais;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Fundição de metal;Metalizar;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Recozimento de metal;Serragem de materiais;Serralheria [f…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra METALÚRGICA CINCO ESTRELA, uma anterioridade:

   • RENOVADORA PNEUS CINCO ESTRELAS915250446

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915250446 (RENOVADORA PNEUS CINCO ESTRELAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado de "METALÚRGICA CINCO ESTRELA" para "MCE METALÚRGICA CINCO ESTRELA? tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra