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INPIRPI 2.881NCL 40

A marca METALÚRGICA CINCO ESTRELA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de METALURGICA CINCO ESTRELA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca METALÚRGICA CINCO ESTRELA (processo 935729739), depositado em 08/08/2024 por METALURGICA CINCO ESTRELA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplainamento de materiais;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Fundição de metal;Metalizar;Montagem de materiais sob encomenda de ter…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de METALÚRGICA CINCO ESTRELA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RENOVADORA PNEUS CINCO ESTRELAS915250446
Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915250446 (RENOVADORA PNEUS CINCO ESTRELAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado de "METALÚRGICA CINCO ESTRELA" para "MCE METALÚRGICA CINCO ESTRELA? tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca METALÚRGICA CINCO ESTRELA?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935729739?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935729739. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935729739
Marca
METALÚRGICA CINCO ESTRELA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
METALURGICA CINCO ESTRELA LTDA — PA
Classe
NCL 40Aplainamento de materiais;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Fundição de metal;Metalizar;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Recozimento de metal;Serragem de materiais;Serralheria [fabricação];Temperamento de metal;Tratamento de metal;Usinagem metalúrgica;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
08/08/2024
Procurador
IBM MARCAS - INSTITUTO BRASILEIRO DE MARCAS