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INPIRPI 2.814NCL 40

A marca METALÚRGICA LIMA VIDROS TEMPERADOS E FUNILARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARCOS A. DE LIMA EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca METALÚRGICA LIMA VIDROS TEMPERADOS E FUNILARIA (processo 930814045), depositado em 16/06/2023 por MARCOS A. DE LIMA EIRELI na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coloração de vidros de janelas por meio de revestimento da superfície;Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Fresagem;Fundição de metal;Met…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de METALÚRGICA LIMA VIDROS TEMPERADOS E FUNILARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GRUPO Lima928063348

    NCL 40 · METAL LIMA SOLUCOES EM ESTRUTURAS EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Serralheria [fabricação];Usinagem metalúrgica;

  • ML METAL LIMA SOLUÇÕES EM ESTRUTURAS919425330
Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928063348 (GRUPO Lima) e Processo 919425330 (ML METAL LIMA SOLUÇÕES EM ESTRUTURAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca METALÚRGICA LIMA VIDROS TEMPERADOS E FUNILARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930814045?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930814045. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930814045
Marca
METALÚRGICA LIMA VIDROS TEMPERADOS E FUNILARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCOS A. DE LIMA EIRELI — PR
Classe
NCL 40Coloração de vidros de janelas por meio de revestimento da superfície;Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Fresagem;Fundição de metal;Metalizar;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Recozimento de metal;Serragem de materiais;Serralheria [fabricação];Serviços de ferreiro;Soldagem;Sopramento de vidro;Temperamento de metal;Tratamento de metal;Usinagem metalúrgica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
16/06/2023
Procurador
DANILA PAULA DA SILVA