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INPIRPI 2.880NCL 06

A marca METALURGICA VITÓRIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RAFAEL AP. DE LIMA E CIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca METALURGICA VITÓRIA (processo 935409149), depositado em 16/07/2024 por RAFAEL AP. DE LIMA E CIA LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Calhas de metal para telhados;Canos de metal para ca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de METALURGICA VITÓRIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Vitória decorações928594190

    NCL 06 · registro concedido (RPI 2.775)

    Protege: Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Barra metálica para brasagem e para solda;Barr…

  • HIDRÁULICA VITÓRIA823957802
Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928594190 (Vitória decorações) e Processo 823957802 (HIDRÁULICA VITÓRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca METALURGICA VITÓRIA?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935409149?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935409149. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935409149
Marca
METALURGICA VITÓRIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAFAEL AP. DE LIMA E CIA LTDA — PR
Classe
NCL 06Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Calhas de metal para telhados;Canos de metal para calhas;Cantoneiras de metal;Cavilhas [ferragens metálicas];Cercas de metal;Chaminé metálica;Chapa metálica;Chapa modelo [metálica];Chapas grossas de ferro;Coifa metálica não elétrica para fogão [estrutura metálica];Colunas metálicas para edificações;Estruturas de montagem em metal para painéis solares;Grades de metal;Janelas de batente metálicas;Janelas de metal;Junta metálica;Molas metálicas para fechar portas, não elétricas;Portas de metal *;Portas do tipo vai e vem metálicas;Revestimentos de parede em placas metálicas para construção;Rufos de metal para construção;Rufos de metal para telhados;Tela metálica;Trancas metálicas para portas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
16/07/2024
Procurador
CATARINENSE M & P EIRELI