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INPIRPI 2.810NCL 36

A marca METAPREVENT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LICITASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca METAPREVENT (processo 928018504), depositado em 15/09/2022 por LICITASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Consórcio de bens [serviços financeiros];Financiamento de leasing;Plano de saúde, venda e ad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de METAPREVENT, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • PREVENT SENIOR927662353

    NCL 36 · PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: SERVIÇOS DE COBERTURA DE CUSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DE SEUS ASSOCIADOS (PLANO DE…

  • PREVENT SENIOR914181106
  • PREVENT SENIOR MASTER916641759
  • PREVENT SENIOR ASSISTE916650154
  • PREVENT SENIOR926831380

    NCL 36 · PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: SERVIÇOS DE COBERTURA DE CUSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DE SEUS ASSOCIADOS (PLANO DE…

  • PREVENT SENIOR Air917714164
  • PREVENT SENIOR927189780

    NCL 36 · PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: SERVIÇOS DE COBERTURA DE CUSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DE SEUS ASSOCIADOS (PLANO DE…

  • PREVENT SENIOR926831445

    NCL 36 · PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: SERVIÇOS DE COBERTURA DE CUSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DE SEUS ASSOCIADOS (PLANO DE…

  • PREVENT SENIOR927188473

    NCL 36 · PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: SERVIÇOS DE COBERTURA DE CUSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DE SEUS ASSOCIADOS (PLANO DE…

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927662353 (PREVENT SENIOR), Processo 914181106 (PREVENT SENIOR), Processo 916641759 (PREVENT SENIOR MASTER), Processo 916650154 (PREVENT SENIOR ASSISTE), Processo 926831380 (PREVENT SENIOR), Processo 917714164 (PREVENT SENIOR Air), Processo 927189780 (PREVENT SENIOR), Processo 926831445 (PREVENT SENIOR) e Processo 927188473 (PREVENT SENIOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca METAPREVENT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928018504?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928018504. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928018504
Marca
METAPREVENT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LICITASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA — PR
Classe
NCL 36Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Consórcio de bens [serviços financeiros];Financiamento de leasing;Plano de saúde, venda e administração;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de debito;Seguros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Depósito
15/09/2022
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME