A marca MEU LIMOEIRO FESTAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934216746

Classe

NCL 43

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 13/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934216746 é depositado por RITTER PRODUÇÕES DE FESTAS E EVENTOS LTDA na classe NCL 43.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEU LIMOEIRO FESTAS (processo 934216746), depositado em 13/04/2024 por RITTER PRODUÇÕES DE FESTAS E EVENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de fornecimento de comida e bebida, serviço de bufê, serviço de decoração de bolos e alimentos, serviço de colônia de férias [alojamento], serviço de creche, serviço de acomodações temporárias.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEU LIMOEIRO FESTAS, uma anterioridade:

   • MEU LIMÃO MEU LIMOEIRO933328508

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.862)

     Protege: Creche;Serviços de berçário;Serviços de creches [berçários];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933328508 (MEU LIMÃO MEU LIMOEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado na especificação o item ?serviço de colônia de férias?, para ?serviço de colônia de férias [alojamento]?, para fins de adequação à classe internacional reivindicada.

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra